O auxílio maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um benefício previdenciário de suma importância para garantir a proteção das mães e seus recém-nascidos durante o período pós-natal. A legislação brasileira de 2025 trouxe atualizações que são essenciais para as seguradas que buscam esse direito. Neste artigo, abordaremos os requisitos necessários, como requerer o benefício, o valor a receber e o prazo para solicitação.
Requisitos para o Auxílio Maternidade
Para ter direito ao auxílio maternidade, a segurada deve atender aos seguintes requisitos:
Vínculo Empregatício: A beneficiária deve ter um vínculo formal com uma empresa ou ser contribuinte individual do INSS.
Carência: É necessário ter cumprido um período de carência de 10 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de adoção, onde a carência não se aplica.
Importante frisar também que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de carência é inconstitucional para categorias como contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais.
A decisão do STF se baseia no entendimento de que a exigência de contribuições viola o Princípio da Isonomia.
Documentação: A apresentação de documentos que comprovem a maternidade, como a certidão de nascimento do bebê ou o termo de adoção, é obrigatória.
Alguns documentos necessários incluem:
Certidão de nascimento do bebê ou documento de adoção.
Documentos pessoais (CPF, RG).
Comprovante de vínculo empregatício ou contribuições ao INSS.
E é só aguardar a análise
Valor a Receber
O valor do auxílio maternidade é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS nos últimos 12 meses, respeitando o teto máximo estabelecido pela legislação. Em 2025, esse teto pode ser atualizado, portanto, é importante verificar a tabela vigente no momento do requerimento.
O benefício é pago por 120 dias.
Prazo para Requerer
O prazo para requerer o auxílio maternidade é de até 5 anos a contar da data do nascimento do bebê ou da adoção. No entanto, é aconselhável que o requerimento seja feito o mais rápido possível para garantir o recebimento do valor devido.
Se você está grávida ou adotou recentemente, não deixe de garantir seus direitos! Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário para obter orientações precisas sobre o processo de requerimento do auxílio maternidade.
Não perca tempo, proteja seu futuro e o de seu filho! 💪👶
O auxílio maternidade é um direito fundamental que proporciona segurança financeira às mães no período pós-natal. Conhecer os requisitos, o processo de requerimento, o valor a ser recebido e os prazos é essencial para que as beneficiárias possam usufruir desse importante benefício de forma tranquila e segura.
Artigo elaborado pela advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Camila Teotônio, fundadora do Escritório Teotônio Advocacia.
Instagram: camilateotonioadv
Whatsapp: (11) 93317-6726
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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