O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pelo Governo Federal para ajudar idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras de se manterem sozinhas ou com ajuda da família. Esse benefício assegura o pagamento de um salário-mínimo por mês a quem atender os requisitos estabelecidos na lei.
Quem tem direito ao BPC?
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar nem de receber apoio financeiro suficiente da família.
Pessoas com Deficiência: Quem tem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (pelo menos dois anos), dificultando sua participação na sociedade em igualdade de condições.
Requisitos para receber o BPC
A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário-mínimo. Em alguns casos, esse limite pode ser ampliado para até ½ (meio) salário-mínimo, levando em conta fatores como grau de deficiência e gastos essenciais com saúde.
O requerente e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir CPF.
A pessoa com deficiência deve passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem faz parte da família para calcular a renda?
A renda familiar é calculada considerando:
O requerente do BPC.
Cônjuge ou companheiro.
Pais ou, na falta de um deles, padrasto ou madrasta.
Irmãos solteiros.
Filhos e enteados solteiros.
Menores tutelados, desde que morem juntos.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser recebido junto com outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão. No entanto, a pessoa pode continuar recebendo assistência médica e benefícios de programas sociais.
Outras informações importantes:
O benefício deve ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições que garantiram o direito continuam as mesmas.
Pessoas com deficiência podem trabalhar, mas o benefício pode ser suspenso caso passem a ter renda. Se perderem o emprego, podem solicitar a reativação do BPC sem precisar refazer todo o processo.
O pagamento do BPC pode ser suspenso caso os dados do CadÚnico não sejam atualizados dentro dos prazos estabelecidos.
Caso haja mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma família, é possível que cada um receba o benefício separadamente, desde que atendam aos requisitos.
O BPC é um direito importante para garantir dignidade e qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade. Para mais informações ou para solicitar o benefício, basta procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou acessar o site do INSS.
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Artigo elaborado pela advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Camila Teotônio, fundadora do Escritório Teotônio Advocacia.
Instagram: camilateotonioadv
Whatsapp: (11) 93317-6726
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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