BPC Loas: Tudo que você precisa saber sobre!

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pelo Governo Federal para ajudar idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras de se manterem sozinhas ou com ajuda da família. Esse benefício assegura o pagamento de um salário-mínimo por mês a quem atender os requisitos estabelecidos na lei.

Quem tem direito ao BPC?

  1. Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar nem de receber apoio financeiro suficiente da família.

  2. Pessoas com Deficiência: Quem tem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (pelo menos dois anos), dificultando sua participação na sociedade em igualdade de condições.

Requisitos para receber o BPC

  • A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário-mínimo. Em alguns casos, esse limite pode ser ampliado para até ½ (meio) salário-mínimo, levando em conta fatores como grau de deficiência e gastos essenciais com saúde.

  • O requerente e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir CPF.

  • A pessoa com deficiência deve passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem faz parte da família para calcular a renda?

A renda familiar é calculada considerando:

  • O requerente do BPC.

  • Cônjuge ou companheiro.

  • Pais ou, na falta de um deles, padrasto ou madrasta.

  • Irmãos solteiros.

  • Filhos e enteados solteiros.

  • Menores tutelados, desde que morem juntos.

 

O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

Não. O BPC não pode ser recebido junto com outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão. No entanto, a pessoa pode continuar recebendo assistência médica e benefícios de programas sociais.

Outras informações importantes:

  • O benefício deve ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições que garantiram o direito continuam as mesmas.

  • Pessoas com deficiência podem trabalhar, mas o benefício pode ser suspenso caso passem a ter renda. Se perderem o emprego, podem solicitar a reativação do BPC sem precisar refazer todo o processo.

  • O pagamento do BPC pode ser suspenso caso os dados do CadÚnico não sejam atualizados dentro dos prazos estabelecidos.

  • Caso haja mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma família, é possível que cada um receba o benefício separadamente, desde que atendam aos requisitos.

O BPC é um direito importante para garantir dignidade e qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade. Para mais informações ou para solicitar o benefício, basta procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou acessar o site do INSS.

📢 Não corra riscos ao solicitar seu benefício! Fale com um especialista e tenha o suporte necessário para garantir seus direitos! ⚖️📞

Artigo elaborado pela advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Camila Teotônio, fundadora do Escritório Teotônio Advocacia.

 

Instagram: camilateotonioadv

 

Whatsapp: (11) 93317-6726

 

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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